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Legislação

As terapias naturais no SUS.

Através dos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), constata-se que o uso de plantas medicinais pela população mundial tem sido muito significativo nos últimos anos, sendo que este uso tem sido incentivado pela própria OMS.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, trouxe como recomendação à “introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida”.

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Durante a 10ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em setembro de 1996, foi elaborado um relatório onde consta, no item 80.2, que os gestores do SUS devem estimular as pesquisas em Universidades que analisem a efetividade das práticas populares alternativas em saúde. O item 286.12 refere que se deve incorporar ao SUS em todo o país práticas de saúde, contemplando as terapias alternativas e práticas populares. (Brasil, 2001).

Em sua estratégia global sobre a medicina tradicional e medicina complementar e alternativa para 2002/2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça o compromisso em estimular o desenvolvimento de políticas públicas com o objetivo de inseri-las no sistema oficial de saúde dos seus 191 estados membros. Tal propósito é firmado porque atualmente apenas 25 estados-membros, dentre os quais não se inclui o Brasil, desenvolveram uma política nacional de medicina tradicional como forma de fortalecer a atenção sanitária e de contribuir para a reforma do setor saúde. (Brasil, 2005).

AINDA SEGUNDO A OMS, 80% DA POPULAÇÃO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO LANÇAM MÃO DE PRÁTICAS TRADICIONAIS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.

No Brasil, um trabalho de tese de doutorado, realizado pelo cirurgião Kazusei Akiuama defendida na Universidade de São Paulo (USP) em 2005, mostrou que 52% dos médicos endossam ou prescrevem algum tipo de medicina complementar e alternativa. Entre as mais citadas estão a acupuntura, homeopatia, terapias de grupo, dietas (da Lua e de Atkins, por exemplo), massagens alternativas (tailandesa, Shiatsu), florais de Bach, e hipnose. De um grupo de 537 médicos de 80 especialidades diferentes, entrevistados aleatoriamente, 81,3% disseram que essas terapias são úteis para o tratamento e 91% concordaram que é importante o médico ter conhecimento delas. Além disso, 62,4% já tiveram contato com essas práticas pessoalmente e 52,2%, profissionalmente. (NOTÍCIA AGORA,2005)

Recentemente foi aprovada em maio de 2006, a Portaria n.º 971 que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Tal portaria leva em consideração que a OMS vem estimulando o uso da Medicina Tradicional/Medicina Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas. De certa forma, cria-se com tal portaria, a expectativa do início de uma nova fase da saúde pública no país que passará ao longo dos anos a ampliar e diversificar seus atendimentos aproximando-se mais de seus usuários.

Nesse âmbito, somando os conceitos do SUS,  da Política Nacional da Atenção Básica em Saúde e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares  no SUS, decidimos propor neste trabalho a inserção de Práticas Alternativas Complementares no Sistema Único de Saúde, em especial, na Atenção Básica, devido ao fato de verificarmos que, mesmo havendo um grande avanço na medicina, o número de consultas aumenta a cada dia . O que vem mudando é o perfil do doente e da doença, e não a quantidade ou a gravidade destes. Talvez, o sistema possa estar, pouco eficaz. Tudo isso, pode ser resultado de o sistema subdividir o ser humano em partes. O ser humano e sua saúde são a somatória de fatores genéticos e ambientais. Portanto, tirando os fatores genéticos, os ambientais, apesar de toda nossa resistência em aceitar determinadas mudanças, podem ser corrigidos para que possamos atingir o verdadeiro estado de bem estar físico, mental, psicossocial e espiritual. O avanço da ciência nos mostra o quanto é dialético o princípio da unidade que leva a refletir sobre fenômenos cíclicos da natureza que antes passavam despercebidos por não haver o hábito de exercitar a sensibilidade a eles.

FONTE: PROJETO: Inserção de Práticas Alternativas Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), Gilcilene Pretta Cani Ribeiro, Jaciane Cani Ribeiro,  Rosicléia Aparecida Corradi.